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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:15
Passageira ganha indenização por queda de ônibus
Autora caiu ao descer do transporte coletivo, pois o motorista arrancou o veículo inesperadamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:05
Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Atropelamento de passageiro.
Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Transporte coletivo. Amputação dos membros inferiores.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Transporte remunerado de passageiros sem autorização do órgão competente enseja a retenção do veículo, e não a sua apreensão
Transporte coletivo remunerado sem autorização deve ser retido e não apreendido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:56
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização.
Queda de pessoa no interior de transporte coletivo. Fratura da coluna.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 17:19
TST altera Orientação Juriprudencial 342
Exceção aos condutores de veículos rodoviários, empregados e empresas de transporte coletivo urbano.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:00
Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
Segundo o MPF, a Paraibuna Transportes S/A não estava cumprindo as determinações do Estatuto do Idoso, sob a alegação de não ser obrigado a conceder o benefício enquanto não houver a regulamentação da matéria e a criação da respectiva fonte de custeio
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 16:56
Servidor Público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte
Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente em terminal rodoviário. Morte.
Apelação cível. Vítima atropelada por ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva da empresa de transporte.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:52
Mantida liminar que suspendeu taxa de fiscalização de transporte coletivo urbano
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:45
Transporte coletivo de SP terá placas sobre proibição de música alta
Decreto regulamenta a lei 15.937/13, que proíbe o uso de aparelhos sonoros dentro do transporte coletivo do município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:25
Mandado de segurança. Transporte coletivo urbano, semi-urbano e rural. Gratuidade. Idoso.
Deferimento da liminar. Fundamento relevante. Necessidade da manutenção da decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:15
Apelação cível em mandado de segurança. Transporte coletivo urbano de passageiros.
Gratuidade a portadores de necessidades especiais. Obrigação imposta ao sindicato das empresas de emitir carteiras de identificação dos beneficiários e de avaliar a saúde destes para efeito de habilitá-los à Benesse.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:50
Empresa de transporte público não deve indenizar passageiro assaltado no interior do coletivo
Empresa concessionária de transporte coletivo não responde pelos danos causados ao passageiro que foi assaltado dentro do veículo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:15
ANTT não é obrigada a prorrogar contrato de permissão de transporte coletivo interestadual
A firma queria invalidar decisão administrativa da autarquia, além de pedir indenização por perdas econômico-financeiras decorrentes do rompimento do contrato.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:51
TRT determina que sindicato dos rodoviários de Uberlândia garanta funcionamento mínimo do transporte coletivo
Foi deferido o pedido de liminar em ação de Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Ministério
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:30
Liminar que garante serviço mínimo de transporte coletivo à população é mantida
empregadores do transporte coletivo de Goiânia, manter os termos da liminar deferida na segunda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Divergência jurisprudencial. Inocorrência. Transporte coletivo municipal. Alteração de tarifas. Permissão. Prévia licitação.
Descuidou-se a recorrente de observar as exigências legais e regimentais, em especial no que se refere ao confronto entre os fundamentos adotados no acórdão recorrido e o acórdão proferido pela 1ª Turma no REsp 120.113-MG que, aliás, examinou uma situação atípica, consoante se deduz da própria ementa transcrita pela recorrente.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 16:40
Liminar proíbe transporte alternativo em Cuiabá
transporte coletivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:59
Empresa de Transporte terá que indenizar passageira agredida por motorista
A empresa transporte foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 1.500,00 a uma passageira que